ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO DOS PAIS.

Abstract

O objetivo desta monografia é tratar sobre a responsabilidade civil em casos de abandono afetivo inverso, caracterizado pelo abandono afetivo dos pais idosos por parte dos filhos. Metodologicamente este trabalho foi pautado por abordagem dedutiva e meio bibliográfico que permitiu a composição de três capítulos. Para tanto, foi considerada a tentativa de conceituação da família, as evoluções ocorridas, bem como as formas que hoje são compostas, tendo por base o afeto, além dos princípios da dignidade humana, da igualdade, e da solidariedade familiar, que a norteiam. Subsequente, foi abordado o conceito de responsabilidade civil, analisando sua função e em seguida seus elementos. Vislumbra-se posteriormente a caracterização dos idosos, suas garantias, medidas e proteção e depois a conceituação do abandono afetivo inverso, o dever de indenizar aqueles que estão na fase da velhice e carecem de muita atenção, afeto e respeito bem como o fornecimento de alimentos que está apoiado nos princípios da dignidade humana, no direito à vida e também ao princípio da solidariedade, conjuntamente, foi falado a respeito do projeto de lei que envolve o tema, concluindo que o abandono afetivo pode ser caracterizado nos casos em que há a ausência de cuidado e assistência material e que apesar da falta de previsão legal para o abandono afetivo inverso, quando constados os elementos da responsabilidade civil a indenização é admissível.