UMA REFLEXÃO SOBRE A TRANSEXUALIDADE E O DIREITO AO USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS - 2020.

Abstract

Essa monografia visa investigar o seguinte tema: “Uma Reflexão sobre a Transexualidade e o Direito ao uso dos Banheiros Públicos”. O objetivo geral do presente estudo é verificar se os transexuais têm o direito assegurado à utilização de banheiro correspondente ao gênero que se identifica, e especificamente, pretende-se apresentar as questões jurídicas relacionadas à transexualidade, tais como identidade de gênero e sexualidade; identificar as garantias jurídicas das minorias; e, determinar se há garantia jurídica para os transexuais. O presente trabalho apresenta a seguinte problemática: os transexuais têm o direito assegurado à utilização de banheiro correspondente ao gênero o qual se identifica? Posto isto, sabe-se que os transexuais têm direito a serem tratados socialmente conforme sua identidade biológica e de gênero, principalmente quanto à utilização de banheiros públicos de acordo com o sexo que corresponde. Diante disso, pode-se constatar a violação dos direitos constitucionais da dignidade da pessoa e da honra, cabendo inclusive uma reparação através de uma indenização por danos morais conforme entendimento da Corte Suprema Brasileira. A metodologia de pesquisa utilizada foi a qualitativa, com base no método dedutivo, ancorada no estudo bibliográfico, que consistirá na análise de julgados acerca do assunto e de outras produções científica que concluem pela urgente necessidade de concretizar os direitos básicos da população transexual, especificamente quanto ao uso do banheiro de acordo com sua identidade de gênero, que é o foco desse trabalho.