A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FRENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

Essa monografia tem como tema: A Prisão em segunda instância frente o princípio da presunção da inocência. Este estudo focou tanto no Direito Constitucional quanto Processo Penal. Assim, o âmbito de estudo dessa pesquisa vai abordar as diferentes análises e decisões do STF no decorrer dos anos. E se tal execução viola o princípio da presunção da inocência. Foi criada a seguinte problemática: a prisão em segunda instância viola o princípio de presunção da inocência? Assim a finalidade desse trabalho é esclarecer se a prisão em segunda instância está de acordo com o princípio da presunção da inocência, e para isso, o objeto geral consiste em analisar se a prisão em segunda instância violaria os direitos fundamentais do indivíduo frente aos art. 283 do Código de Processo Penal e art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal atribuindo o princípio da presunção da inocência. O método de abordagem escolhido para esse trabalho foi à pesquisa dedutiva. Esse método de pesquisa ajudará na investigação do tema supracitado, e ao final a problemática seja sanada. Essa monografia foi constituída a partir de três capítulos. Os principais resultados são: a Constituição de 1988 que reservou em seu bojo a preocupação com as prisões, por ela, a pessoa somente poderá ser presa após o trânsito em julgado, ademais, o STF também reconheceu que não pode ter prisão em segunda instância