| dc.description.abstract | Essa monografia tem como tema: A Prisão em segunda instância frente o princípio da presunção
da inocência. Este estudo focou tanto no Direito Constitucional quanto Processo Penal. Assim,
o âmbito de estudo dessa pesquisa vai abordar as diferentes análises e decisões do STF no
decorrer dos anos. E se tal execução viola o princípio da presunção da inocência. Foi criada a
seguinte problemática: a prisão em segunda instância viola o princípio de presunção da
inocência? Assim a finalidade desse trabalho é esclarecer se a prisão em segunda instância está
de acordo com o princípio da presunção da inocência, e para isso, o objeto geral consiste em
analisar se a prisão em segunda instância violaria os direitos fundamentais do indivíduo frente
aos art. 283 do Código de Processo Penal e art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal
atribuindo o princípio da presunção da inocência. O método de abordagem escolhido para esse
trabalho foi à pesquisa dedutiva. Esse método de pesquisa ajudará na investigação do tema
supracitado, e ao final a problemática seja sanada. Essa monografia foi constituída a partir de
três capítulos. Os principais resultados são: a Constituição de 1988 que reservou em seu bojo a
preocupação com as prisões, por ela, a pessoa somente poderá ser presa após o trânsito em
julgado, ademais, o STF também reconheceu que não pode ter prisão em segunda instância | pt_BR |
