Direito: Recent submissions
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DISCURSO DE ÓDIO OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO:A FALTA DE LIMITES A PARTIR DAS REDES SOCIAIS
(2022)O trabalho monográfico atual tem como tema “discurso de ódio ou liberdade de expressão: a falta de limites nas redes sociais”. Tem como objetivo analisar a importância do direito fundamental à liberdade de expressão, ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA RELAÇÃO COM A LEI PENAL DO INIMIGO
(2022)O presente trabalho tem como objetivo principal conceituar e relacionar a teoria do Direito Penal do Inimigo com a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado nos presídios brasileiros, bem como demonstrar como a sua ... -
EFETIVIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): POLÍTICAS PÚBLICAS/MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO NA PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2022)Este trabalho teve como objetivo estudar a aplicação da Li Maria da Penha frente ao combate da violência contra a mulher no Brasil. Notou-se que a violência contra a mulher no Brasil é algo muito frequente e vem como ... -
A PRÁTICA DE CRIMES POR PARLAMENTARES E A IMUNIDADE POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
(2022)A presente pesquisa monográfica tem como objetivo elucidar se as imunidades parlamentares por prerrogativa de função são eficientes no julgamento quando os membros do Poder Legislativo praticam crimes, civis ou criminais. ... -
DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA PESSOA PRESA: ESTUDO COM BASE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 592.581
(2022)O presente trabalho cujo tema gira entorno do Direito Constitucional das pessoas presas, efetuando um paralelo entre este e o Recurso Extraordinário 592.581 e os direitos fundamentais. Uma vez que o Ministério Público ... -
RESSOCIALIZAÇÃO COMO MEIO DE REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA/GO
(2022)O objetivo desta monografia é manifestar o desdobramento de ressocialização na Unidade Prisional de Rubiataba/GO e a redução da reincidência criminal, com fulcro de se compreender se vem sendo implantada na referida ... -
DIREITO BANCÁRIO COM ÊNFASE NO SIGILO BANCÁRIO: RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DIGITAL NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
(2022)A presente pesquisa busca enfatizar a fundamental importância do Direito Bancário frente a aceleração da transformação digital nas instituições financeiras, visto que o mercado financeiro está em constante evolução, ... -
INQUÉRITO 4781 - STF
(2022)Este estudo objetivou averiguar os desdobramentos da instauração de ofício do inquérito nº 4.781 pelo Supremo Tribunal Federal enquanto manifestação do ativismo judicial no âmbito da mais alta Corte e que clamou uma ... -
FEMINICÍDIO COMO UMA DAS QUALIFICADORAS NO HOMICÍDIO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ANÁLISE NA CIDADE DE ITAPURANGA/GO
(2022)A partir da necessidade sentida de abordar a temática à luz da teoria do Direito Penal Simbólico, em decorrência do elevado índice de crimes cometidos contra a mulher, este estudo traz como título: Feminicídio como ... -
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: A (in) eficácia do uso do instrumento como reinserção do recluso
(2022)O presente trabalho tem como objetivo discutir se a tornozeleira eletrônica é eficaz no monitoramento daqueles que estão cumprindo pena em ambiente diverso ao cárcere. Para analisar tal problemática, foi utilizada a ... -
DISCRIMINAÇÃO RACIAL ACOMETIDA PELO ESTADO: CASOS CONCRETOS
(2022)Este trabalho tem por objetivo identificar uma das questões que habita uma zona polêmica no campo do direito e da sociologia jurídica que é o racismo praticado pelo sistema de justiça. Nesse sentido, nossa pesquisa ... -
DIREITO DE FAMÍLIA: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PELOS GENITORES
(2022)O objetivo desta monografia é analisar as mudanças do direito de família após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, e como essas mudanças interferiram nas relações familiares. Novos deveres que elevaram ... -
A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO À PRISÃO: o resultado nefasto da distância entre a teoria e a prática
(2022)Este trabalho teve como objeto de estudo a política criminal brasileira de ressocialização do condenado à prisão: o resultado nefasto da distância entre a teoria e a prática. É irrefutável a importância da ressocialização ... -
MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO BRASIL: ANÁLISE DA LEI 14.064/2020 E SUA PROTEÇÃO EXCLUSIVA A CÃES E GATOS
(2022)O objetivo desta monografia é discorrer e analisar a nova lei 14.064/20 e por quais motivos o legislador criminaliza condutas que abrangem a tutela apenas de animais domésticos, ou seja, cães e gatos, excluindo outros ... -
A CONDENAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL FUNDAMENTADA NO VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA
(2022)O estupro é um crime que causa muito impacto, por ser asqueroso e nojento. No entanto, ainda mais severo, é o estupro de vulneráveis, ou seja, aquele cometido contra pessoas de até 14 anos ou com deficiências. O objetivo ... -
A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS REFLEXOS NA CRISE EPIDEMIOLÓGICA DA COVID-19: ANALIZE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2022)Este trabalho tem como tema a guarda compartilhada e seus reflexos na crise epidemiológica da covid-19: analise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Para dar ênfase neste título traz como problemática: ... -
OS DESAFIOS E O EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA EM TEMPOS DE PANDEMIA E O COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL
(2022)Esta monografia objetiva abordar o exercício e os desafios da guarda compartilhada em tempos de pandemia e o combate a alienação parental, como também a suspensão da guarda compartilhada permitida por lei, em casos ... -
EUTANÁSIA - (IN)VIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA PERANTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2022)O presente estudo tem como escopo discorrer acerca da eutanásia e a violabilidade do direito à vida no embate com a dignidade da pessoa humana, observando as normas constitucionais e o direito penal, fazendo uma análise ... -
IMUNIDADE MATERIAL E IMUNIDADE FORMAL DOS PARLAMENTARES
(2022)A presente monografia tem como temática, a imunidade material e imunidade formal dos parlamentares. Pretende-se analisar o cenário jurídico sobre a imunidade no Brasil sobretudo, os aspectos gerais conforme predispostos ... -
UNIDADE PRISIONAL PÚBLICA DE RUBIATABA: NECESSIDADE, OU NÃO, DE TORNÁ-LA PRIVADA?
(2022)O objetivo desta monografia foi de averiguar se a implantação de uma gestão privada realmente é necessária comparada a situação da Unidade Prisional de Rubiataba. Dessa forma, determinou-se como problemática: a Unidade ...