EUTANÁSIA - (IN)VIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA PERANTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente estudo tem como escopo discorrer acerca da eutanásia e a violabilidade do direito à vida no embate com a dignidade da pessoa humana, observando as normas constitucionais e o direito penal, fazendo uma análise a fundo no conflito entre direito fundamentais. Até então, a legislação entende a tipificação da eutanásia no art. 121 §1º como homicídio privilegiado, porém a um grande debate acerca da sua prática, a presente monografia tratará da eutanásia voluntária, quando o sujeito que possui uma enfermidade terminal e incurável resolve por desfazer sua vida de forma artificial por causa de seu sofrimento. O direito à vida, embora primordial, não é absoluto, tendo expressa previsão legal, excluindo a ilicitude do fato, quando se fala de inviolabilidade do direito à vida, está relacionado ao sujeito de forma arbitraria e ao poder estatal. Já a dignidade da pessoa humana, é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, há autores que entendem seu valor supremo, sendo a pedra angular, aquele que originou todos os direitos fundamentais. Como não existe hierarquia entre direitos e princípios, será feita a análise e a visão ao ponderar. A metodologia utilizada no presente estudo foi o método dedutivo, partindo da análise geral para a específica para se chegar ao resultado final, por meio do qual buscou chegar ao resultado através de pesquisa prioritariamente doutrinária, passando também por uma análise de julgados, artigos científicos, monografias e a legislação. Do ponto de vista da forma de abordagem ao problema, a presente pesquisa é de natureza qualitativa, uma vez que não pode ser traduzida em números, sendo feito um estudo a partir da perspectiva das pessoas nele envolvidas, analisando de forma específica para chegar ao resultado final.