| dc.description.abstract | O presente estudo tem como escopo discorrer acerca da eutanásia e a violabilidade
do direito à vida no embate com a dignidade da pessoa humana, observando as
normas constitucionais e o direito penal, fazendo uma análise a fundo no conflito
entre direito fundamentais. Até então, a legislação entende a tipificação da eutanásia
no art. 121 §1º como homicídio privilegiado, porém a um grande debate acerca da
sua prática, a presente monografia tratará da eutanásia voluntária, quando o sujeito
que possui uma enfermidade terminal e incurável resolve por desfazer sua vida de
forma artificial por causa de seu sofrimento. O direito à vida, embora primordial, não
é absoluto, tendo expressa previsão legal, excluindo a ilicitude do fato, quando se
fala de inviolabilidade do direito à vida, está relacionado ao sujeito de forma
arbitraria e ao poder estatal. Já a dignidade da pessoa humana, é um dos
fundamentos do Estado Democrático de Direito, há autores que entendem seu valor
supremo, sendo a pedra angular, aquele que originou todos os direitos
fundamentais. Como não existe hierarquia entre direitos e princípios, será feita a
análise e a visão ao ponderar. A metodologia utilizada no presente estudo foi o
método dedutivo, partindo da análise geral para a específica para se chegar ao
resultado final, por meio do qual buscou chegar ao resultado através de pesquisa
prioritariamente doutrinária, passando também por uma análise de julgados, artigos
científicos, monografias e a legislação. Do ponto de vista da forma de abordagem ao
problema, a presente pesquisa é de natureza qualitativa, uma vez que não pode ser
traduzida em números, sendo feito um estudo a partir da perspectiva das pessoas
nele envolvidas, analisando de forma específica para chegar ao resultado final. | pt_BR |
