FEMINICÍDIO COMO UMA DAS QUALIFICADORAS NO HOMICÍDIO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ANÁLISE NA CIDADE DE ITAPURANGA/GO

Abstract

A partir da necessidade sentida de abordar a temática à luz da teoria do Direito Penal Simbólico, em decorrência do elevado índice de crimes cometidos contra a mulher, este estudo traz como título: Feminicídio como qualificadora no homicídio da vítima de violência doméstica - análise no município de Itapuranga/GO. O objetivo geral é analisar as contribuições da tipificação do feminicídio como qualificadora do homicídio, para conferir maior proteção às mulheres no Brasil, analisando casos cometidos na cidade de Itapuranga-GO. A metodologia adotada na investigação permite classificar a pesquisa como bibliográfica, com análise dos dados do tipo crítica de conteúdo, levando-se em consideração dois casos ocorridos no município de Itapuranga-GO. A abordagem do problema é hipotética dedutiva, e a pesquisa, quanto aos fins, pode ser caracterizada como qualitativa. Os principais resultados obtidos demonstraram que não é possível considerar feminicídio toda morte na qual a vítima é mulher, uma vez que as hipóteses admitidas para a aplicação da qualificadora estão expressas no texto da lei, tratando-se estas das que foram delimitadas no próprio texto de lei. É certo que, a qualificadora, além de conferir punição mais grave aos que cometem crime contra a vida de uma mulher, pode-se, ainda, contemplá-la como oportunidade de mensuração real dos índices de violência de gênero, contribuindo, desse modo, para o estabelecimento de novas políticas públicas e melhoria das já existentes para a sua prevenção e coibição. Nesse contexto, apresenta-se a Comissão da Mulher Advogada de Itapuranga-GO, que mesmo o município não contando com uma delegacia especializada, vem ações e projetos direcionados ao acolhimento, orientação e defesa das mulheres vítimas de violência na municipalidade.