| dc.description.abstract | A partir da necessidade sentida de abordar a temática à luz da teoria do Direito
Penal Simbólico, em decorrência do elevado índice de crimes cometidos contra a
mulher, este estudo traz como título: Feminicídio como qualificadora no homicídio da
vítima de violência doméstica - análise no município de Itapuranga/GO. O objetivo
geral é analisar as contribuições da tipificação do feminicídio como qualificadora do
homicídio, para conferir maior proteção às mulheres no Brasil, analisando casos
cometidos na cidade de Itapuranga-GO. A metodologia adotada na investigação
permite classificar a pesquisa como bibliográfica, com análise dos dados do tipo
crítica de conteúdo, levando-se em consideração dois casos ocorridos no município
de Itapuranga-GO. A abordagem do problema é hipotética dedutiva, e a pesquisa,
quanto aos fins, pode ser caracterizada como qualitativa. Os principais resultados
obtidos demonstraram que não é possível considerar feminicídio toda morte na qual
a vítima é mulher, uma vez que as hipóteses admitidas para a aplicação da
qualificadora estão expressas no texto da lei, tratando-se estas das que foram
delimitadas no próprio texto de lei. É certo que, a qualificadora, além de conferir
punição mais grave aos que cometem crime contra a vida de uma mulher, pode-se,
ainda, contemplá-la como oportunidade de mensuração real dos índices de violência
de gênero, contribuindo, desse modo, para o estabelecimento de novas políticas
públicas e melhoria das já existentes para a sua prevenção e coibição. Nesse
contexto, apresenta-se a Comissão da Mulher Advogada de Itapuranga-GO, que
mesmo o município não contando com uma delegacia especializada, vem ações e
projetos direcionados ao acolhimento, orientação e defesa das mulheres vítimas de
violência na municipalidade. | pt_BR |
