INQUÉRITO 4781 - STF

Abstract

Este estudo objetivou averiguar os desdobramentos da instauração de ofício do inquérito nº 4.781 pelo Supremo Tribunal Federal enquanto manifestação do ativismo judicial no âmbito da mais alta Corte e que clamou uma análise dos reflexos no Estado Democrático de Direito. Como objetivos específicos buscou-se compreender o fenômeno das fake news, relacionando-o à polarização política; destacou-se a natureza da competência do Supremo Tribunal Federal, no que tange a jurisdição constitucional; e, ao final, relacionou-se a instauração do inquérito 4.781 e seus reflexos. A pesquisa classificou-se como dedutiva, qualitativa, descritiva e bibliográfica. Constatou-se que o Supremo Tribunal Federal vem exercendo grande protagonismo no ordenamento jurídico brasileiro, não limitado a sua atuação à jurisdição constitucional ou efetivação de direitos sociais. Não raras vezes se sobrepõe ao Legislativo; e, no caso do inquérito 4.781, usurpou de competência de outras instituições, na medida em que não possui legitimidade para instaurar inquéritos de ofício para apurar supostas fake news envolvendo os próprios integrantes da Corte e seus familiares. Portanto, o ativismo exacerbado do Supremo compromete a democracia e precisa ser contido.