DISCRIMINAÇÃO RACIAL ACOMETIDA PELO ESTADO: CASOS CONCRETOS

Abstract

Este trabalho tem por objetivo identificar uma das questões que habita uma zona polêmica no campo do direito e da sociologia jurídica que é o racismo praticado pelo sistema de justiça. Nesse sentido, nossa pesquisa buscará num primeiro momento evidenciar como os fundamentos do crime de racismo e análise das penas perante a Lei 7.716/1989. Em seguida trataremos do funcionamento do Estado Democrático de Direito e sua seletividade, finalizando abordando o funcionamento da justiça penal brasileira abordando com ênfase o campo preconceituoso da justiça criminal, especialmente, nas decisões dos processos onde figuram réus negros, e a consequente violação aos princípios da igualdade e do acesso à justiça, pelo não reconhecimento do outro como sujeito de direitos. A base estatística sobre a qual o estudo foi conduzido foi o trabalho de vários pesquisadores, inclusive Almeida, o qual se dedicou a esse tema. A partir de casos que ocorreram no país que resultaram na prisão ou na condenação de réus inocentes, serão examinadas as consequências que essa falha no sistema penal trouxe para a vida desses indivíduos. Os principais resultados obtidos indicaram que a maioria dos negros enfrenta maiores barreiras ao acesso à justiça criminal, pois a raça atua como fator de discriminação na distribuição da justiça. Este estudo mostra que o racismo mina a neutralidade do julgamento