Direito: Recent submissions
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A EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA AO MENOR INFRATOR
(2017)Este estudo aborda a eficácia da medida socioeducativa imposta ao menor infrator, cuja problemática cinge-se em analisar qual a eficácia da medida socioeducativa imposta aos adolescentes que cometem ato infracional no ... -
INCOMUNICABILIDADE DO INDICADO PRESO NO INQUÉRITO POLICIAL
(2017)O presente estudo tem como objetivo esclarecer questões referentes à aplicabilidade do inquérito policial, demonstrando como acontece a incomunicabilidade do preso no inquérito policial, trazendo à luz os posicionamentos ... -
A REALIDADE DO TRABALHO DO MENOR NA COMARCA DE ITAPURANGA/GO.
(2017)Este trabalho consiste em compreender se legislação trabalhista do menor tem sido respeitada na cidade de Itapuranga/GO, e se essa prestação tem sido uma oportunidade de aprendizado, de incentivo ou de mão-de-obra ... -
A POLÊMICA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
(2017)O tema proposto é: A polêmica da legalização do aborto. A escolha deste trabalho se deu pelo fato de que há uma grande polêmica envolvendo o aborto e suas maneiras de serem feitas, além disso é um tema atual porém ... -
ABORTO DE FETOS COM MICROCEFALIA
(2017)O objetivo desta monografia é ter um estudo aprofundado acerca do aborto de feto com microcefalia, e se poderia ser realizado com base na decisão do STF que permitiu o aborto dos fetos anencefálicos. Para atingimento ... -
A LEI Nº 12.711/2012 E AS POLÍTICAS DE COTAS COMO UMA FORMA DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL
(2017)As desigualdades sociais no Brasil atuam diretamente na qualidade de vida da maioria dos brasileiros e ocasiona os principais problemas vivenciados pela população brasileira. Dentre eles, a precariedade da educação ... -
A SUSTENTABILIDADE COMO PROPOSTA DE PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CRIMES AMBIENTAIS E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA.
(2018)O objetivo desta monografia é abordar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais correlacionando com a sustentabilidade. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo pautado ... -
CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .
(2017)O objetivo desta monografia é verificar se a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Rubiataba – GO está em conformidade com os requisitos ... -
ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES
(2017)O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar, se a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal é um risco a Teoria Separação dos Poderes estabelecida por nossa Constituição. Para tanto, apresenta um estudo ... -
A GUARDA COMPARTILHADA E OS ASPECTOS JURÍDICOS TRANSPORTADOS PELA LEI 13.058/2014 COMO CONCRETIZAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.
(2017)Este trabalho busca esclarecer os principais aspectos que se refere o instituto da Guarda Compartilhada, já que ela é um tipo de guarda considerada aplicável e cabível pelo ordenamento jurídico brasileiro, laborando ... -
EXCLUSÃO DA CAPACIDADE SUCESSÓRIA POR INDIGNIDADE.
(2017)O presente trabalho científico, objetiva analisar como o legislador pátrio disciplina o Instituto da Indignidade com a consequente exclusão da capacidade sucessória, cuja previsão legal arrima nos artigos 1.814 ao 1.818 ... -
ASPECTOS RELEVANTES DO USO DAS REDES SOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO, EM CONFRONTO COM AS DEMISSÕES DECORRENTES.
(2017)O objetivo desta monografia é demonstrar o que vem a ser esse fenômeno da geração digital mais especificamente na utilização das redes sociais. Como que esse paradigma é aplicado na seara trabalhista, sendo que o seu uso ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTONAS GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS.
(2017)O objetivo dessa monografia é trazer maior elucidação sobre a federalização dos crimes contra os Direitos Humanos. A primazia desses direitos no Brasil é princípio a conduzir o Estado no cenário internacional, e como ... -
A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NA UNIÃO ESTÁVEL
(2017)O objetivo da monografia é expor a sucessão do companheiro na união estável, com o objetivo de comparar o companheiro com o cônjuge e verificar os direitos do companheiro na legislação, analisando os motivos pelos quais ... -
EUTANÁSIA: O LIVRE ARBÍTRIO EM RELAÇÃO À MORTE SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.
(2017)O objetivo desta monografia é apresentar três procedimentos médicos direcionados a pacientes em estado terminal e debater a vertente ética e jurídica desses procedimentos a luz do direito à vida. Após a abordagem bibliográfica ... -
ASSISTÊNCIA FAMILIAR: FALTA DE AFETO E O DIREITO A INDENIZAÇÃO.
(2017)O presente trabalho monográfico versa sobre a Assistência Familiar: Falta de Afeto e o Direito a Indenização. Para a confecção desta monografia foi utilizado o método dedutivo com o estudo de várias doutrinas e também de ... -
RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE SEXUAL NOS TERMOS DO ART. 217 - A DO CP
(2017)O objetivo desta monografia é estudar a conduta descrita no artigo 217-A do Código Penal, como também, compreender o instituto da relativização da vulnerabilidade sexual, e analisar o posicionamento jurisprudencial ... -
A POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO DIREITO INDIVIDUAL NAS DECISÕES E ESCOLHAS NO FIM DA VIDA
(2017)Perante o artigo 5º da Constituição, todos têm direitos fundamentais, tais como: a vida, inserida através da dignidade da pessoa humana, e a autonomia da vontade. Nesta pesquisa, focam-se estes dois aspectos no intuito de ... -
APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE REEDUCAÇÃO DOS MENORES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO.
(2017)Este trabalho monográfico tem como objetivo avaliar a eficácia das medidas de reeducação aplicada aos menores infratores no município de Rubiataba/GO. Para tanto, foi utilizada a metodologia de compilação de dados, adotando-se ... -
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
(2017)O presente trabalho monográfico trata da contratação de serviços temporários pela administração pública e, teve como motivação a busca pela compreensão das numerosas contratações sem concurso que acontecem no âmbito ...