A GUARDA COMPARTILHADA E OS ASPECTOS JURÍDICOS TRANSPORTADOS PELA LEI 13.058/2014 COMO CONCRETIZAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.

Abstract

Este trabalho busca esclarecer os principais aspectos que se refere o instituto da Guarda Compartilhada, já que ela é um tipo de guarda considerada aplicável e cabível pelo ordenamento jurídico brasileiro, laborando como garantia que traduz igualdade entre os pais na orientação do convívio familiar, da educação, e participação na vida dos filhos. Buscar-se-á focalizar os interesses dos filhos, principalmente no campo afetivo, considerando os elementos da convivência assim como a responsabilidade parental que deve ser compartilhada entre os genitores. Infelizmente, com a grande incidência de rompimento de relações conjugais foi preciso criar um novo modelo de guarda, que possibilitasse a permanência do afeto e o cuidado aos interesses de filhos.