A SUSTENTABILIDADE COMO PROPOSTA DE PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CRIMES AMBIENTAIS E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA.

Abstract

O objetivo desta monografia é abordar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais correlacionando com a sustentabilidade. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo pautado no método de abordagem dedutivo, classificado assim, pois parte-se de premissas iniciais para se concluir sobre o tema, portanto, relaciona-se no resultado da pesquisa conceitos como sustentabilidade e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas a partir do surgimento de crimes ambientais praticados por essas empresas. Discute-se a temática da sustentabilidade como meio de prevenção de práticas danosas ao meio ambiente, com a degradação dos recursos naturais e reduzindo os impactos das atividades praticadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Mostra-se na monografia a dificuldade em estabelecer a responsabilidade penal entre as pessoas físicas (dirigentes, sócios e funcionários) e jurídicas nos crimes ambientais que tenham como causadores as atividades praticadas empresas. Identifica-se a posição do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com a amostra da Teoria da Dupla Imputação, valorizada por esses tribunais até o ano de 2015 e que recentemente deixou de ser fundamento para atribuição da responsabilidade penal decorrente dos crimes ambientais, passando-se a admitir a punição somente das pessoas jurídicas, Sem o estabelecimento de uma culpa a pessoa física, como anteriormente era efetuada pelos tribunais nacionais.