A REALIDADE DO TRABALHO DO MENOR NA COMARCA DE ITAPURANGA/GO.

Abstract

Este trabalho consiste em compreender se legislação trabalhista do menor tem sido respeitada na cidade de Itapuranga/GO, e se essa prestação tem sido uma oportunidade de aprendizado, de incentivo ou de mão-de-obra barata. Assim, partindo-se do método analítico-dedutivo, abrangendo, ainda, a compilação de dados na confecção deste estudo e, por fim, pesquisa de campo na modalidade entrevista na mencionada cidade, foi possível concluir pela existência de abuso por parte do empregador para com os menores de idade itapuranguenses, uma vez que, em regra, são submetidos a trabalhos vedados legalmente e não possuem qualquer direito trabalhista ou previdenciário. Aliás, constatou-se como sendo a causa de tais violações a ausência de fiscalização e de implementação de programas pelo município ou pelo Estado que procurem profissionalizar o infante sem qualquer prejuízo à dignidade humana, à profissionalização, ao desenvolvimento intelectual, social e educacional.