| dc.description.abstract | Este trabalho consiste em compreender se legislação trabalhista do menor
tem sido respeitada na cidade de Itapuranga/GO, e se essa prestação tem
sido uma oportunidade de aprendizado, de incentivo ou de mão-de-obra
barata. Assim, partindo-se do método analítico-dedutivo, abrangendo, ainda,
a compilação de dados na confecção deste estudo e, por fim, pesquisa de
campo na modalidade entrevista na mencionada cidade, foi possível concluir
pela existência de abuso por parte do empregador para com os menores de
idade itapuranguenses, uma vez que, em regra, são submetidos a trabalhos
vedados legalmente e não possuem qualquer direito trabalhista ou
previdenciário. Aliás, constatou-se como sendo a causa de tais violações a
ausência de fiscalização e de implementação de programas pelo município
ou pelo Estado que procurem profissionalizar o infante sem qualquer prejuízo
à dignidade humana, à profissionalização, ao desenvolvimento intelectual,
social e educacional. | pt_BR |
