EXCLUSÃO DA CAPACIDADE SUCESSÓRIA POR INDIGNIDADE.

Abstract

O presente trabalho científico, objetiva analisar como o legislador pátrio disciplina o Instituto da Indignidade com a consequente exclusão da capacidade sucessória, cuja previsão legal arrima nos artigos 1.814 ao 1.818 do Código Civil (BRASIL, 2002). Para cumprir esse desiderato um estudo percuciente sobre o Instituto é realizado, abordando as suas características e hipóteses previstas, bem assim, as alterações propostas pelo projeto de lei que torna automática a exclusão do herdeiro indigno. O capítulo II aborda o caso de Suzanne Von Richthofen, referente à hipótese do inciso I do artigo 1.814 do CC, que gerou grande repercussão na mídia e no mundo jurídico, o que possibilitará o leitor se familiarizar com o assunto de extremada relevância jurídica e social. Abordar-se-á também a posição dos Tribunais a respeito do assunto, finalizando com o projeto de lei em tramitação no Senado Federal que propõe a reforma do artigo previsto no CC, acima citado, considerado relevante para o deslinde da questão. Usa-se da metodologia bibliográfica, jurisprudencial e também da análise temática e interpretativa, de modo a que os resultados obtidos ao final possam contribuir não somente para um maior conhecimento jurídico, mas em especial para despertar o interesse de levantar debates jurídicos acerca do assunto.