APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE REEDUCAÇÃO DOS MENORES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO.

Abstract

Este trabalho monográfico tem como objetivo avaliar a eficácia das medidas de reeducação aplicada aos menores infratores no município de Rubiataba/GO. Para tanto, foi utilizada a metodologia de compilação de dados, adotando-se também como método o analítico-dedutivo, que foram seguros em apontar como resposta à problemática desse estudo que o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário tem maior relevância nos casos de aplicação de medidas socioeducativas, uma vez que o Conselho Tutelar tem atribuição diversa. Aliás, vê-se que a proporção de reincidência nos casos (30%) é pequena, o que demonstra a efetiva assistência desempenhada pelas autoridades no município de Rubiataba/GO ao menores de idade infratores, o que, salienta-se, poderia ser menor caso o Estado também cumprisse seu papel legal e social e a família do adolescente infrator procurasse fornecer base de formação moral adequada ao mesmo, contribuindo, assim, para sua reeducação e evitando que ele retorne à marginalidade.