RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE SEXUAL NOS TERMOS DO ART. 217 - A DO CP

Abstract

O objetivo desta monografia é estudar a conduta descrita no artigo 217-A do Código Penal, como também, compreender o instituto da relativização da vulnerabilidade sexual, e analisar o posicionamento jurisprudencial acerca do tema. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo através de uma pesquisa exploratória fazendo um levantamento bibliográfica acerca do tema, como também, a realização de estudo de casos através das jurisprudências dos tribunais. Em conclusão, além de estudar o delito de estupro de vulnerável, como também de compreender o instituto da relativização da vulnerabilidade sexual, o presente estudo concluiu que, apesar do Superior Tribunal de Justiça não reconhecer a tese de relativização da vulnerabilidade sexual em face do menor de 14 (quatorze) anos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e outros Tribunais, em alguns casos aplicou o respectivo instituto.