| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é estudar a conduta descrita no artigo 217-A do Código Penal,
como também, compreender o instituto da relativização da vulnerabilidade sexual, e analisar o
posicionamento jurisprudencial acerca do tema. Para atingimento deste objetivo o autor
desenvolveu o estudo através de uma pesquisa exploratória fazendo um levantamento
bibliográfica acerca do tema, como também, a realização de estudo de casos através das
jurisprudências dos tribunais. Em conclusão, além de estudar o delito de estupro de vulnerável,
como também de compreender o instituto da relativização da vulnerabilidade sexual, o
presente estudo concluiu que, apesar do Superior Tribunal de Justiça não reconhecer a tese de
relativização da vulnerabilidade sexual em face do menor de 14 (quatorze) anos, o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás e outros Tribunais, em alguns casos aplicou o respectivo instituto. | pt_BR |
