EUTANÁSIA: O LIVRE ARBÍTRIO EM RELAÇÃO À MORTE SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.

Abstract

O objetivo desta monografia é apresentar três procedimentos médicos direcionados a pacientes em estado terminal e debater a vertente ética e jurídica desses procedimentos a luz do direito à vida. Após a abordagem bibliográfica dos direitos humanos no Brasil, especificamente voltado para o direito à vida e a perpetuação da dignidade humana, criou-se um paralelo entre esses direitos e a autonomia de vontade do paciente, observando como o Conselho Federal de Medicina tem se manifestado acerca desses procedimentos e no direcionamento do tratamento de pacientes em estado terminal. A pesquisa ainda abordou questionamentos a dois profissionais da área da saúde, que atendem diretamente o contato com os pacientes, sendo um farmacêutico, conhecedor de medicamentos e um enfermeiro, que auxilia nos cuidados acerca dos pacientes. A eutanásia, a ortotanásia e a distanásia serão debatidas tendo como enfoque a vertente ética e jurídica, delimitando o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro sobre esses procedimentos.