A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NA UNIÃO ESTÁVEL

Abstract

O objetivo da monografia é expor a sucessão do companheiro na união estável, com o objetivo de comparar o companheiro com o cônjuge e verificar os direitos do companheiro na legislação, analisando os motivos pelos quais o companheiro não é considerado um herdeiro necessário, além de verificar a importância do Art. 1.790 do Código Civil Brasileiro para as sucessões em união estável. A metodologia que servirá de base para o desenrolar desta monografia tem fundamento no método de abordagem hipotético-dedutivo, que se inicia pela percepção de uma lacuna nos conhecimentos acerca da qual formulase hipóteses. Também pretende-se, pelo processo de interferência dedutiva, testar a predição da ocorrência de fenômenos abrangidos pela hipótese.O companheiro não está incluso na ordem de vocação hereditária e também não é considerado um herdeiro necessário. Então fica expresso que mesmo com a evolução da sociedade e as mudanças nos costumes, o companheiro ainda é prejudicado em relação aos direitos do cônjuge e também na proporcionalidade da herança, levando em consideração que o cônjuge sempre terá vantagens em relação ao companheiro.