Direito: Recent submissions
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DIREITO DA MULHER SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO NOS CASOS DE GRAVIDEZ INDESEJADA
(2017)O objetivo desta monografia é delimitar até onde vai o direito da mulher sobre seu próprio corpo, nos casos de gravidez indesejada, e se o direito à liberdade assegurado constitucionalmente a ela, tem primazia frente aos ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO E A REINCIDÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO.
(2017)O Direito Penal é um dos reguladores da convivência em sociedade. Aplica-se a pena a fim de obter sua tríplice finalidade, qual seja punir, prevenir e ressocializar. Tanto a Constituição Federal, quanto o Código Penal e a ... -
CRIMES VIRTUAIS: a Lei 12.737/12 como supedâneo da tutela penal na sociedade da informação brasileira.
(2017)Os avanços tecnológicos hodiernos impõem à sociedade, novo tracejo de relacionamentos, surgindo então, um novo campo de exploração criminosa, que consiste na delinquência informática. Objetiva-se com a presente pesquisa ... -
DA (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA E AS FALHAS NA SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO
(2017)O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os principais aspectos da Lei 11.340/06, que trata especificamente da violência doméstica contra a mulher, assim como as considerações gerais sobre tal violência, ... -
A (IN)APLICABILIDADE DAS INOVAÇÕES E MUDANÇAS DO CPC DE 2015 NOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA COMARCA DE CRIXÁS
(2017)O presente trabalho se presta à apresentação das inovações e mudanças executivas concernentes ao direito das obrigações alimentares previstas no Código de Processo Civil de 2015 e seus desdobramentos quanto ao cumprimento ... -
RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL NO BRASIL INIMPUTABILIDADE X IMPUNIDADE
(2017)A premissa de a criança e adolescente são inimputáveis e verdade sob o prisma da Constituição federal/88 em seu art. 5°, onde reza que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada a ... -
APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA - GOIÁS
(2017)O presente trabalho aborda a aplicabilidade das medidas socioeducativas no município de Itapuranga. Para tanto, inicialmente, discorre-se acerca da doutrina da proteção integral e dos princípios norteadores do direito ... -
A ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240/MG E A DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
(2017)O trabalho monográfico tem como objetivo analisar a obrigatoriedade do prévio requerimento administrativo imposto pelo Recurso Extraordinário nº 631.240/MG pelo Supremo Tribunal Federal em face do direito constitucional ... -
A LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO TOCANTE A RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR AO CONVÍVIO SOCIAL
(2017)O atual estudo teve como objetivo analisar a Lei de execução penal no tocante a ressocialização do infrator ao convívio social. A Lei de Execução Penal é moderna e avançada, e está de acordo com a filosofia ressocializadora ... -
A (IN) APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2017)O objetivo desta monografia é analisar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o habeas corpus. Para atingimento do objetivo a autora desenvolveu o estudo sob o prisma dialético, utilizando pesquisas ... -
O PODER DE JULGAMENTO DA MÍDIA E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2017)O direito à liberdade vem descrito na Constituição Federal de 1988, junto com as garantias e direitos fundamentais. No que diz respeito ao direito penal, este trabalho aborda minuciosamente explicito as garantias ... -
RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO ABANDONO MATERIAL, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À INADIMPLÊNCIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
(2017)A presente monografia tem o objetivo de determinar se a inadimplência da prestação alimentar, por si só, configura o crime de abandono material. Inicia-se o estudo perfazendo o que vem ser a obrigação alimentar e suas ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
(2017)Este trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a influência da mídia nos julgamentos pelo Tribunal Popular do Júri, cuja problemática centraliza-se em compreender a influência da mídia nas decisões prolatadas ... -
VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO ÂMBITO SOCIAL E FAMILIAR E A VIABILIDADE DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
(2017)Esta monografia concentra-se em avaliar a eficácia dos mecanismos legais criados no intuito de inibir a violência perpetrado contra o idoso dentro e fora do âmbito social e familiar, oportunidade que também será estudada ... -
EFEITOS JURIDICOS DA PARENTALIDADE SOCIAL NO INSTITUTO DA ADOÇÃO
(2017)Adoção é um meio jurídico, pelo qual cria uma relação de paternidade e filiação de forma legal. Dessa forma, o presente trabalho tem como finalidade entender a eficácia e aplicabilidade do instituto da adoção em nosso ... -
DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR
(2017)O objetivo dessa monografia é compreender o conflito entre o direito à identidade genética em face do direito à intimidade do doador, o qual possui direito ao anonimato, protegido pela Resolução n° 2.121 de 2015, do ... -
A LEI 13.330/2016 (CRIME DE ABIGEATO): INOVAÇÕES TRAZIDAS AO CÓDIGO PENAL
(2017)O objetivo desta monografia é estudar o Crime de Abigeato, introduzido ao Código Penal Brasileiro, através da Lei n. 13.330 de 02 de agosto de 2016, com o intuito de demonstrar o momento de sua consumação e demais pec ... -
O ACESSO À TERRA NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA DE 1985
(2017)Esta monografia tem por objetivo entender o acesso à terra no Brasil a partir da Política Nacional de Reforma Agrária de 1985. Para tanto, inserida na área do Direito Agrário, essa pesquisa fundamenta-se nos trabalhos ... -
DIREITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO – RUBIATABA/GO
(2017)Este trabalho consiste em verificar se a dignidade da pessoa humana está sendo respeitada no sistema prisional de Rubiataba/GO, observando se a aludida atende às condições mínimas de estrutura e respeito às normas ... -
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E AS DIVERGÊNCIAS COM A PATERNIDADE BIOLÓGICA
(2017)Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 desencadeou relevantes alterações no direito de filiação, com ênfase na relevância do afeto na convivência familiar, para o melhor interesse da criança e do adolescente. ...