DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR

Abstract

O objetivo dessa monografia é compreender o conflito entre o direito à identidade genética em face do direito à intimidade do doador, o qual possui direito ao anonimato, protegido pela Resolução n° 2.121 de 2015, do Conselho Federal de Medicina, quanto à reprodução humana assistida heteróloga. O presente estudo utiliza-se do método dedutivo por instrumento lança mão da compilação bibliográfica com pesquisas em livros, artigos científicos, leis, projetos de leis, dentre outros. Busca-se um provável equilíbrio entre os direitos, alcançando um parecer sobre o tema, para dispor uma solução precisa para a coletividade. É perceptível que nem mesmo os estudiosos do âmbito jurídico possuem uma resposta clara em relação ao assunto, isso ocorre pela falta de legislação específica, dessa forma o poder de decisão fica nas mãos do legislador, que analisará caso a caso. À vista disso, a posição atual sobre o respectivo tema, embora ainda não pacificado, é majoritariamente em defesa do direito ao conhecimento da origem genética, observando que ao se tratar da colisão de direitos fundamentais, deverá ser utilizado o princípio da dignidade da pessoa humana para realizar a relativização de tais direitos, baseada na razoabilidade e proporcionalidade, pois trata-se de um direito inerente à personalidade humana e ambos encontram-se resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro.