O ACESSO À TERRA NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA DE 1985

Abstract

Esta monografia tem por objetivo entender o acesso à terra no Brasil a partir da Política Nacional de Reforma Agrária de 1985. Para tanto, inserida na área do Direito Agrário, essa pesquisa fundamenta-se nos trabalhos de Marques (2007), Guimarães (2011), Stedile (2011, 2012, 2013), e outros. Tratando-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, realizou-se inicialmente um levantamento de obras de autores que tratam do assunto e leis que regem a matéria, posteriormente analisaram-se os dados acerca da estrutura agrária e da concentração de terras no Brasil. Constatou-se que o PNRA configurou, juntamente com outras políticas, um avanço no que confere à questão agrária brasileira. Apesar disso, se percebeu que no Brasil se convive com consideráveis desnivelamentos econômicos e sociais, sobretudo provocados pela deficiente atuação do Estado, que tem dado primazia aos seus interesses e de uma minoria detentora do poder.