PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E AS DIVERGÊNCIAS COM A PATERNIDADE BIOLÓGICA

Abstract

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 desencadeou relevantes alterações no direito de filiação, com ênfase na relevância do afeto na convivência familiar, para o melhor interesse da criança e do adolescente. Assim, o objetivo desta monografia é abordar aspectos da filiação no ordenamento jurídico brasileiro, dando um maior destaque à paternidade socioafetiva, discutindo suas divergências com a paternidade biológica. Trazendo toda a história da família, mostrando meios de reconhecimento da filiação socioafetiva, abordando menções de doutrinadores brasileiros renomados, e decisões judiciais na complexidade relativa ao tema para se chegar ao objeto de interesse do trabalho, qual seja o melhor interesse da criança.