VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO ÂMBITO SOCIAL E FAMILIAR E A VIABILIDADE DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Abstract

Esta monografia concentra-se em avaliar a eficácia dos mecanismos legais criados no intuito de inibir a violência perpetrado contra o idoso dentro e fora do âmbito social e familiar, oportunidade que também será estudada a viabilidade dos mecanismos de proteção previstos no ordenamento jurídico pátrio no intuito de tutelar direitos e garantias da pessoa anciã. A metodologia utilizada é a analítico-dedutiva, compreendendo ainda a compilação de dados documentais e bibliográficos, cujo resultado apontou que a tutela especial conferida à pessoa idosa decorre da vulnerabilidade e hipossuficiência diante da sociedade atual, fatores que desaguam no tratamento diferenciado para que ele seja integrado e seus direitos efetivamente concretizados. Assim, ações que visem maior conscientização por parte da sociedade consequentemente aumentarão o número de denúncias, destacando-se também campanhas midiáticas de conscientização social acerca do envelhecimento da população quanto aos cuidados que os idosos precisam. Desse modo, para que as medidas de proteção da pessoa idosa sejam viáveis, devem os órgãos competentes não só criarem leis específicas e instrumentos de proteção com o intuito de inibi-la, mas também realizar dura fiscalização para verificar o respeito aos direitos e integridade física da pessoa idosa no âmbito social e familiar, sobretudo no afã de preservar vida digna ao ancião.