| dc.description.abstract | Esta monografia concentra-se em avaliar a eficácia dos mecanismos legais
criados no intuito de inibir a violência perpetrado contra o idoso dentro e fora
do âmbito social e familiar, oportunidade que também será estudada a
viabilidade dos mecanismos de proteção previstos no ordenamento jurídico
pátrio no intuito de tutelar direitos e garantias da pessoa anciã. A metodologia
utilizada é a analítico-dedutiva, compreendendo ainda a compilação de dados
documentais e bibliográficos, cujo resultado apontou que a tutela especial
conferida à pessoa idosa decorre da vulnerabilidade e hipossuficiência diante
da sociedade atual, fatores que desaguam no tratamento diferenciado para
que ele seja integrado e seus direitos efetivamente concretizados. Assim,
ações que visem maior conscientização por parte da sociedade
consequentemente aumentarão o número de denúncias, destacando-se
também campanhas midiáticas de conscientização social acerca do
envelhecimento da população quanto aos cuidados que os idosos precisam.
Desse modo, para que as medidas de proteção da pessoa idosa sejam viáveis,
devem os órgãos competentes não só criarem leis específicas e instrumentos
de proteção com o intuito de inibi-la, mas também realizar dura fiscalização
para verificar o respeito aos direitos e integridade física da pessoa idosa no
âmbito social e familiar, sobretudo no afã de preservar vida digna ao ancião. | pt_BR |
