EFEITOS JURIDICOS DA PARENTALIDADE SOCIAL NO INSTITUTO DA ADOÇÃO

Abstract

Adoção é um meio jurídico, pelo qual cria uma relação de paternidade e filiação de forma legal. Dessa forma, o presente trabalho tem como finalidade entender a eficácia e aplicabilidade do instituto da adoção em nosso ordenamento jurídico. Bem como os efeitos jurídicos decorrentes da coexistência entre a parentalidade jurídica e genética. Os efeitos jurídicos existentes dessa parentalidade jurídica e genética se constituíram a partir do instituto da adoção que trouxe com sigo uma nova concepção de família. Dando prioridade ao adotado, pelo fato que é a vida deste que está em jogo. Portanto, deve ficar claro que tanto os pais adotantes quanto genéticos possuem responsabilidades. O menor dessa forma é o sujeito de direito, e por ser uma pessoa frágil a doutrina da proteção integral resguarda os direitos e garantias a ele assegurado. Outro princípio fundamental trazido em nossa Constituição é da dignidade da pessoa humana. Sendo assim, a técnica de pesquisa utilizada será a indireta, através da pesquisa dedutiva, que compreenderá pesquisas bibliográfica e documental em livros doutrinários, artigos jurídicos eletrônicos, legislação pertinente, códigos jurídicos e entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores relacionados ao tema em epígrafe.