Faculdade Evangélica de Rubiataba: Recent submissions
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REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: ASPECTOS DE SEU TRATAMENTO NA LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA
(2012)O presente estudo está voltado a tratar a reprodução humana assistida heteróloga. Este poderia ser uma manifestação a respeito do dinamismo que se impõe ao direito frente às transformações que já se tinham operado na ... -
EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR ATO DE INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO
(2012)A presente pesquisa teve por objetivo apresentar o instituto da exclusão da sucessão por ato de indignidade e deserdação, demonstrando sua origem, evolução, espécies, efeitos, prazos, aplicação e efetividade, com vistas a ... -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO
(2012)A presente monografia objetiva analisar a indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo. No primeiro capítulo abordaremos a origem histórica da família, tendo como foco seus princípios básicos. Posteriormente, ... -
O EFEITO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS
(2012)O estudo da não-cumulatividade do "imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação"(ICMS) é um assunto de suma ... -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO NA RELAÇÃO DE EMPREGO NO BRASIL.
(2012)O trabalhador doméstico no Brasil, ao longo da história manteve-se sempre na condição de desprovido de leis que o tornassem digno de sua função. Verificamos isso quando analisamos os primórdios das civilizações, nas quais ... -
PIRATARIA NO BRASIL: CRIME OU DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA
(2012)Era a partir da década de 1970 que a pirataria, na acepção empregada no presente estudo, disseminava-se no Brasil. Tudo começava com a reprodução doméstica de fitas cassete, passando às reproduções de CDs e DVDs, até atingir ... -
A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE CERES
(2012)A Lei Maria da Penha, em outubro de 2006, trouxe à tona à sociedade um tema que há muito tempo estava relegado ao segundo plano ou ao silêncio. A presente monografia tem por objetivo analisar a eficácia do andamento dos ... -
NARCOTRÁFICO: PODER OU ESTADO PARALELO?
(2012)O narcotráfico é um assunto extremamente preocupante, tendo em vista os reflexos negativos que espalha na sociedade em que grassa. Este trabalho busca promover um estudo sobre o que de fato ele representa diante da Teoria ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
(2012)O objetivo geral deste estudo é analisar a Inconstitucionalidade do Exame de Ordem. O Exame de Ordem foi instituído no ano de 1963 através do antigo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.4215/63, onde em seu ... -
O PARADIGMA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL
(2012)O presente estudo indaga os mecanismos legais criados para o combate ao crime organizado, averiguando, nesse sentido, os problemas decorrentes da, suposta, inadequada - conceituação promovida pelo Decreto nº 5.015/04, no ... -
TRÁFICO INTERNACIONAL DE BRASILEIROS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
(2012)O tráfico de pessoas constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos. Essa ação criminosa existe desde as primeiras civilizações, porém no Brasil só houve reconhecimento e intensificação apenas na era colonial, ... -
LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO URBANOS
(2012)No presente trabalho se busca analisar a regularização do loteamento e desmembramento urbanos, à luz da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Na investigação se avalia à aplicação da legislação na regularização de loteamentos ... -
ASPECTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO BRASIL
(2012)A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ocasionou uma importante modificação no campo do Direito de Família por meio do princípio da igualdade da filiação. Tornou-se possível ver no ordenamento jurídico ... -
A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2012)O presente trabalho analisa o Direito Penal do Inimigo considerando a aplicabilidade no Estado Democrático de Direito. Originário por Gunther Jakobs com o objetivo de combater o aumento da criminalidade, utilizando de dois ... -
DISPUTA DA GUARDA DE DESCENDENTES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
(2012)O presente trabalho encontra-se elaborados três capítulos do tema em questão, integralmente. O primeiro capítulo está dedicado apresentar filhos em disputa na ordem internacional. O segundo capítulo encontra-se voltado a ... -
EXAME CRIMINOLÓGICO E SUAS POSSIBILIDADES APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 7.210/2003
(2012)O presente trabalho tem por objetivo analisar as possibilidades da realização do exame criminológico, mesmo após a edição da Lei nº. 10.792/2003, a qual alterou a Lei de Execução Penal, Lei nº. 7.210/1984. Ademais, analisa-se ... -
"LAVAGEM" DE DINHEIRO TENDO COMO CRIME ANTECEDENTE TRÁFICO DE DROGAS
(2012)A lavagem de dinheiro é uma preocupação de diversos órgãos internacionais e nacionais que vêm unindo esforços ao editar diversos normativos para coibir essas práticas criminosas. No Brasil, o Banco Central normatizou ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº66/2010: INOVAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
(2012)O presente trabalho dispõe acerca da Emenda Constitucional n. 66/2010 e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. O texto traça a evolução histórica dos institutos da separação e do divórcio, bem como os requisitos ... -
REINSERÇÃO SOCIAL DO EX-PRESIDIÁRIO NO BRASIL
(2012)O objetivo da pesquisa foi compreender juridicamente e doutrinariamente a reinserção social do ex-presidiário em relação à dignidade humana. Para tanto, fez-se uma retrospectiva histórica do sistema penitenciário brasileiro, ... -
O INSTITUTO DA ADOÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 1'2.010/09.
(2012)O presente trabalho aborda a questão da obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adoção. Pela pesquisa bibliográfica, apresentam-se as principais alterações trazidas pela Lei nº 12.010/09 e as disposições relacionadas ...