Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A FIGURA DO JUÍZ DAS GARANTIAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E A ADOÇÃO EFETIVA DO SISTEMA ACUSATÓRIO: UM OLHAR ACERCA DA LEI 13.964/19
(2020-12)O presente artigo tem como finalidade refletir acerca dos direitos e das garantias fundamentais na persecução penal, assim como dos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal brasileira, ... -
LAVAGEM DE DINHEIRO E TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
(2020-06)O presente artigo tem como finalidade analisar e esclarecer, à luz da legislação e da doutrina vigentes, o crime de lavagem de dinheiro, a teoria da cegueira deliberada no Brasil e o escopo da chamadaOperação Lava Jato, ... -
(IN) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA: UM RECORTE NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA
(2020-06)Este trabalho, ora intitulado “(IN) Eficácia da Lei Maria da Penha: Um Recorte no Município de Goianésia”, com a finalidade de mostrar o cenário jurídico diante a Lei n º 11.340/2006, assim bem como as Medidas Protetvas ... -
O AUMENTO DOS CASOS DE FEMINICIDIO ENTRE OS MESES DE MARÇO E NOVEMBRO DE 2020 NO ESTADO DE GOIÁS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
(2020-07)O presente artigo trata do problema envolvendo o aumento dos casos de violência contra a mulher durante a pandemia do COVID-19 no Estado de Goiás. Assim, esse artigo vem apresentar e analisar alguns dados sobre o aumento ... -
PRAZOS EM DIAS ÚTEIS E A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADO
(2020-12)PRAZOS EM DIAS ÚTEIS E A VIOLAÇÃO (?) DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADO -
ASPECTOS DO ASSÉDIO SEXUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
(2020-12)O estudo apresentado visa uma pesquisa sobre o assédio sexual, em um recorte sobre como este mal afeta as mulheres, quais seus conceitos existentes, quais as proteções e consequências em geral. O estudo observa ainda em ... -
A PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NA SOCIEDADE CIVIL ATUAL: SOB O OLHAR DOS REGISTROS NOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DO VALE DO SÃO PATRÍCIO - GO
(2020-06)As famílias brasileiras no decorrer dos anos, sofreram algumas modificações. Diante disso, houve o surgimento da parentalidade socioafetiva, que é recente no Ordenamento Jurídico brasileiro e possui como a base principal ... -
O CARÁTER PEDAGÓGICO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
(2020-06)Objetiva-se buscar compreender a crescente ligação de menores infratores no âmbito penal nos últimos anos, levando em consideração a alterada opinião de que estes não são punidos e assim responsabilizados por seus atos. O ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO COMO FUNÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
(2020-06)O tema do presente trabalho é a ressocialização como função da pena privativa de liberdade e os instrumentos para sua realização. Foi realizada uma pesquisa a respeito da existência de uma finalidade ressocializadora da ... -
ADOÇÃO TARDIA E DE AFRODESCENDENTES NO BRASIL: O PAPEL DO DIREITO NO COMBATE AOS DESAFIOS E PRECONCEITOS
(2020-06)A presente pesquisa, intitulada Adoção Tardia e de afrodescendentes no Brasil: O papel do direito no combate aos desafios e preconceitos Desafios e Preconceitos, buscou entender o cenário do instituto da adoção no país no ... -
DIREITO À MORADIA DIGNA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS BRASILEIRAS
(2020-06)O presente trabalho tem em vista analisar de forma sucinta o direito à moradia, sob o prisma da dignidade, levando em consideração as decisões dos tribunais superiores. Quanto aos objetivos, têm-se como principal escopo a ... -
OS RISCOS DA EUGENIA in face O BIODIREITO
(2020-06)A Eugenia in face o Biodireito. O escopo da pesquisa é analisar e considerar os impactos e as consequências jurídicas da engenharia genética nos institutos da personalidade civil, nos Direitos humanos e nos direitos e ... -
FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA OBJETIVA DO CRIME DE HOMICÍDIO
(2020-12)O presente trabalho tem como tema o “Feminicídio como qualificadora objetiva do crime de homicídio”, e possui como problemática a divergência doutrinária acerca da natureza do feminicídio, para tal, busca-se responder à ... -
SEGURANÇA PÚBLICA E A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CONTEXTO HISTÓRICO E JURÍDICO
(2020-12)O presente trabalho aborda um tema bastante discutido atualmente que são as desigualdades raciais, principalmente em relação à segurança pública contra as pessoas negras. Teve como objetivo analisar a influência da segurança ... -
RELAÇÃO DE TRABALHO TRABALHO ILÍCITO X TRABALHO PROIBIDO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
(2020-12)As relações de trabalho têm se modificado desde o momento em que o homem percebeu que deveria exercer algum tipo de atividade para manter-se. As ciências jurídicas surgiram como uma necessidade na sociedade capitalista de ... -
CENTROS JUDICIÁRIOS DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSCs-JT): IMPORTÂNCIA E REALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO GOIANA
(2020-12)O presente artigo científico visa compreender os “Centros Judiciários de métodos consensuais de solução de disputas – CEJUSCs-JT”, a importância e a realidade dos mesmos na Justiça do Trabalho Goiana. O objetivo principal ... -
A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E O IMPACTO NO CRESCIMENTO DO NÚMERO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
(2020-12)A presente pesquisa, intitulada: O Aumento Gradativo do Número de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar com a Pandemia do Novo Coronavírus, buscou discutir as questões da violência doméstica e familiar no ... -
MULHERES E O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS COM FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: A VULNERABILIDADE DESTAS VÍTIMAS COMO CAUSA DE CONSUMAÇÃO DO DELITO
(2020-12)O presente artigo científico busca examinar o crime de tráfico internacional de mulheres com a finalidade de exploração sexual. Neste aspecto, a problemática do trabalho gira em torno da seguinte pergunta: As mulheres ... -
A TENDÊNCIA DO TELETRABALHO NO BRASIL E SEU APERFEIÇOAMENTO DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL CAUSADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 Goianésia/GO 2020
(2020-12)O presente artigo demonstra a tendência do teletrabalho no Brasil, identificando na legislação pontos onde, equivocadamente, o teletrabalhador não é contemplado em direitos e garantias, também como a tecnologia é essencial ... -
O VERDADEIRO PAPEL DA LEI E DO DIREITO NO COMBATE À VIOLÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL
(2020-07)Considerando que Direito e a lei são os instrumentos de regulamentação das relações sociais, esta pesquisa tem por objeto de estudo a identificação do verdadeiro papel da lei e do Direito no combate à violência, sobretudo ...