DIREITO À MORADIA DIGNA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS BRASILEIRAS

Abstract

O presente trabalho tem em vista analisar de forma sucinta o direito à moradia, sob o prisma da dignidade, levando em consideração as decisões dos tribunais superiores. Quanto aos objetivos, têm-se como principal escopo a análise da interpretação do direito à moradia digna, relacionando-a ao princípio da dignidade humana, tanto sob um ponto de vista legislativo, quanto sob a ótica dos tribunais superiores. Quanto a metodologia a ser aplicada na pesquisa tem uma abordagem qualitativa, os dados apresentados foram apenas transcrevidos. É uma pesquisa com objetivo exploratório e de natureza básica não tendo a intenção de aplicar essa pesquisa na realidade, sendo o tipo de pesquisa indutiva partindo de uma questão particular “o direito à moradia digna” acabando de uma forma muito mais abrangente. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: revisão bibliográfica com pesquisas de autores em livros, revistas artigos científicos e análise documental: leis federais e outros documentos.