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dc.contributor.advisorMota, Jean Carlos Moura
dc.contributor.authorSANTOS, RAFAELA AMORIM DOS
dc.date.accessioned2021-06-25T17:29:19Z
dc.date.available2021-06-25T17:29:19Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17994
dc.description.abstractO presente trabalho tem em vista analisar de forma sucinta o direito à moradia, sob o prisma da dignidade, levando em consideração as decisões dos tribunais superiores. Quanto aos objetivos, têm-se como principal escopo a análise da interpretação do direito à moradia digna, relacionando-a ao princípio da dignidade humana, tanto sob um ponto de vista legislativo, quanto sob a ótica dos tribunais superiores. Quanto a metodologia a ser aplicada na pesquisa tem uma abordagem qualitativa, os dados apresentados foram apenas transcrevidos. É uma pesquisa com objetivo exploratório e de natureza básica não tendo a intenção de aplicar essa pesquisa na realidade, sendo o tipo de pesquisa indutiva partindo de uma questão particular “o direito à moradia digna” acabando de uma forma muito mais abrangente. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: revisão bibliográfica com pesquisas de autores em livros, revistas artigos científicos e análise documental: leis federais e outros documentos.pt_BR
dc.subjectDireito à moradia; Dignidade humana; Constituição Federal; Direitos sociais; Tribunais superiores.pt_BR
dc.titleDIREITO À MORADIA DIGNA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS BRASILEIRASpt_BR


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