O CARÁTER PEDAGÓGICO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Abstract

Objetiva-se buscar compreender a crescente ligação de menores infratores no âmbito penal nos últimos anos, levando em consideração a alterada opinião de que estes não são punidos e assim responsabilizados por seus atos. O nosso ordenamento jurídico, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina um extenso sistema de garantias e medidas previstas, como a medida socioeducativa. Assim sendo torna–se relevante discutir a eficácia destas medidas, visto que as ocorrências de atos infracionais afetam muitas famílias e o futuro de nossos jovens se não finalizado o seu aspecto pedagógico. Dessa forma, esta pesquisa tem o intuito de analisar a eficácia das medidas socioeducativas e, ainda, demonstrar que o interesse social e da legislação não deve estar ligado unicamente à punição, mas sim à ressocialização e à educação do jovem entregue à delinquência, para a concretude de sua finalidade educativa no que tange a socialização de jovens infratores, fazendo um itinerário entre dados a nível Brasil e Goianésia-GO.