CENTROS JUDICIÁRIOS DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSCs-JT): IMPORTÂNCIA E REALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO GOIANA

Abstract

O presente artigo científico visa compreender os “Centros Judiciários de métodos consensuais de solução de disputas – CEJUSCs-JT”, a importância e a realidade dos mesmos na Justiça do Trabalho Goiana. O objetivo principal é estudar a justiça conciliativa e estimular a compreensão e importância da utilização da conciliação e mediação judiciais como facilitadores da pacificação de conflitos, discorrer acerca da importância e realidade do CEJUSC-JT de Goiânia-GO. Os objetivos específicos são caracterizar mediação e conciliação; analisar a política pública de pacificação social do Poder Judiciário trabalhista e analisar os aspectos legais dos CEJUSCs-JT. A justificativa da escolha do tema reside no fato de caber ao Poder Judiciário estabelecer políticas públicas de tratamento dos conflitos de interesses, organizando não somente os serviços judiciários, mas também propor outros mecanismos de solução de conflitos, especialmente consensuais. O método de pesquisa adotado foi a compilação ou bibliográfico, com exposição de doutrina obtida em consulta a livros, artigos, periódicos e em sítios institucionais na “internet” de órgãos integrantes do Poder Judiciário. Quanto a resultados da pesquisa destacam-se: o fomento da conciliação e da mediação como ferramentas de pacificação social; a capacitação de magistrados e servidores, inclusive com adoção de técnicas interdisciplinares na composição dos conflitos. O estudo do desempenho CEJUSC-JT de Goiânia-GO demonstrou índices de conciliação superiores à média nacional e da sua eficiência na composição amigável dos conflitos a ele submetidos.