RELAÇÃO DE TRABALHO TRABALHO ILÍCITO X TRABALHO PROIBIDO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Abstract

As relações de trabalho têm se modificado desde o momento em que o homem percebeu que deveria exercer algum tipo de atividade para manter-se. As ciências jurídicas surgiram como uma necessidade na sociedade capitalista de regulamentar as relações de trabalho, uma vez que grande parte das atividades realizadas pelos trabalhadores tornou-se mais precarizado após a Revolução Industrial. Foi a partir desta percepção que este trabalho foi desenvolvido como forma de descrever e definir o trabalho proibido e seus efeitos jurídicos, cujo objetivos compreender a distinção entre relação de emprego e relação de trabalho, identificar o conceito de trabalho ilícito e trabalho proibido e suas implicações jurídicas no contexto da legislação brasileira, com destaque para as atividades exercidas no jogo do bicho e exploração sexual. Para atender tais objetivos, utilizou-se a pesquisa do tipo descritiva, de cunho qualitativo, com coleta de dados em livros, revistas e artigos publicados na internet, além da jurisprudência sobre o assunto em questão. Não há dúvidas sobre a importância do estudo proposto, uma vez que o trabalho ilício está presente na sociedade, tornando-se analisar elementos sociais e econômicos que levam as pessoas a se submeter a esse tipo de relação de trabalho. Os resultados da pesquisa mostraram que grande parte das atividades como o jogo do bicho e exploração sexual, os doutrinadores posicionam-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício, por se tratar de atividades ilícitas.