A TENDÊNCIA DO TELETRABALHO NO BRASIL E SEU APERFEIÇOAMENTO DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL CAUSADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 Goianésia/GO 2020

Abstract

O presente artigo demonstra a tendência do teletrabalho no Brasil, identificando na legislação pontos onde, equivocadamente, o teletrabalhador não é contemplado em direitos e garantias, também como a tecnologia é essencial em sua progressão e, principalmente, como a pandemia causada pelo coronavírus pode ser uma oportunidade para o aperfeiçoamento desta espécie de emprego. Para esclarecer estas questões, esta pesquisa busca fazer um balanço dos benefícios que o teletrabalho pode trazer ao trabalhador e ao empregador que antes não possuíam no trabalho presencial, se o conjunto de leis brasileiras é suficiente para suprir as garantias fundamentais do teletrabalhador e quais os respaldos que poderiam ser acrescidos a estes se porventura fosse necessário. É feito ainda um estudo sobre a Medida Provisória promulgada para enfrentamento da pandemia da COVID-19 no país. O objetivo deste artigo é mostrar o futuro potencial deste modelo de emprego, qual seja, o teletrabalho, visando o bem do empregado e de quem o contrata, e como o crescente avanço da tecnologia poderá contribuir na conjugação da vida profissional e pessoal do trabalhador, utilizando-se de métodos qualitativos e bibliográficos e também através de artigos acadêmicos e pesquisas documentais. Os resultados aqui atingidos levam-se a importante reflexão acerca do que o legislador pode fazer para que o teletrabalhador tenha os mesmos direitos que um empregado celetista, a fim de que não seja prejudicado quando tiverem de exercer suas funções neste regime, sobretudo durante o isolamento social causado pela doença viral, em que muitos contratos vieram a ser convertidos em teletrabalho.