(IN) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA: UM RECORTE NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA

Abstract

Este trabalho, ora intitulado “(IN) Eficácia da Lei Maria da Penha: Um Recorte no Município de Goianésia”, com a finalidade de mostrar o cenário jurídico diante a Lei n º 11.340/2006, assim bem como as Medidas Protetvas de Urgência elencadas no art. 22. Utiliza-se do método do artigo, da metodologia de pesquisa utilizada foi exploratória e um estudo de caso na Delegacia da Mulher de Goianésia. O objetivo principal deste trabalho é analisar a Lei Maria da Penha e avaliar a situação e criminologia contra a mulher na cidade de Goianésia – GO. A partir dos estudos realizados concluiu-se da importância da Lei Maria da Penha e da implantação da DEAM - Goianésia, com a instauração de muitos inquéritos de violência doméstica e da expedição de Medidas Protetivas de Urgência. O estudo foi dividido em três partes. Com a apresentação da Lei 11.340/2006, relatando sua história e o objetivo deste ordenamento. Em seguida, o segundo tópico aborda sobre as Medidas Protetivas de Urgência e de que maneira são aplicadas perante a Lei Maria da Penha. E para finalizar traz-se uma análise quanto a eficácia da lei estudada neste trabalho, e também dados referentes a violência doméstica no município de Goianésia, e a função da Delegacia da Mulher – DEAM na cidade.