O VERDADEIRO PAPEL DA LEI E DO DIREITO NO COMBATE À VIOLÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL

Abstract

Considerando que Direito e a lei são os instrumentos de regulamentação das relações sociais, esta pesquisa tem por objeto de estudo a identificação do verdadeiro papel da lei e do Direito no combate à violência, sobretudo ao que tange à atuação estatal. A justificativa para a escolha do tema vigora nos aspectos social, jurídico e acadêmico na medida em que a sociedade padece com altos índices de violência, enquanto o Direito deve se adaptar às realidades, a par de pesquisas voltadas nesse contexto. O problema que a pesquisa buscou responder foi: qual a real interferência da lei e do Direito na atuação estatal quanto ao combate à violência no Estado brasileiro atual, instituído como Democrático de Direito? O objetivo geral foi compreender o verdadeiro papel da lei e do Direito no combate à violência, no Estado Democrático de Direito brasileiro. Os objetivos específicos foram: esclarecer sobre o Direito e a lei; explanar sobre o Direito atual, sendo este considerado como limitador das liberdades e como garantidor dos direitos dos cidadãos; investigar quanto à aplicação atual do Direito no combate à violência, em termos repressivos e preventivos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em linha dedutiva, com abordagens descritiva, analítica e crítica. Dentre os resultados, se destaca a real interferência da lei e do Direito na atuação estatal quanto ao combate à violência no Estado brasileiro atual, instituído como Democrático de Direito, se manifesta pela edição de medidas e comandos que atuam preventivamente ou repressivamente.