SEGURANÇA PÚBLICA E A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CONTEXTO HISTÓRICO E JURÍDICO

Abstract

O presente trabalho aborda um tema bastante discutido atualmente que são as desigualdades raciais, principalmente em relação à segurança pública contra as pessoas negras. Teve como objetivo analisar a influência da segurança pública, dos agentes do Estado contra negros ou pardos. Foi desenvolvida contextualização histórica e jurídica além de dados decorrentes de Institutos de Pesquisa ou semelhantes. Será enfatizado sobre a história do racismo no Brasil e sua evolução, desde a abolição da escravidão até a atualidade e conquista de direitos dos negros, evidenciando as principais medidas tomadas pela presidência contra a discriminação racial e o racismo a partir do governo citado, considerando a desigualdade significativa entre negros e pobres. Além disso, busca-se, portanto, compreender as causas do racismo, e dos atos praticados por agentes do Estado diante de pessoas negras, considerando o estereotipo criado pela hierarquia e posse de brancos e ricos sob negros e pobres. Verifica-se que houve um progresso para com os direitos de pessoas negras, porém ainda não alcançou o mesmo nível de equidade atribuída aos brancos, devendo então o Estado tomar algumas medidas rígidas diante disso seja ampliação, seja aplicação com exceções das já dispostas como a proibição da discriminação, e, a inserção de pessoas negras ao poder com a mesma qualificação de brancos dentro do mercado de trabalho. Ou seja, apesar da visível evolução da consecução de direitos dos povos, o Brasil ainda tem muito o que aprimorar.