MULHERES E O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS COM FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: A VULNERABILIDADE DESTAS VÍTIMAS COMO CAUSA DE CONSUMAÇÃO DO DELITO

Abstract

O presente artigo científico busca examinar o crime de tráfico internacional de mulheres com a finalidade de exploração sexual. Neste aspecto, a problemática do trabalho gira em torno da seguinte pergunta: As mulheres encontram-se em situação de vulnerabilidade frente ao crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual? Diante a esta indicação, o trabalho tem como objetivo, primeiramente, em analisar um panorama geral acerca do crime de tráfico internacional de pessoas relacionado à exploração sexual. Logo em seguida, apresentaremos apontamentos relacionados com a mulher frente ao crime em ótica, de modo a atestar a sua vulnerabilidade, e finalmente, desencadearemos estudos voltados ao tráfico de pessoas e a Lei n° 13.344 de 2016, de modo a construir uma análise das suas compatibilidades com o Direito Internacional e postulados jurídicos. Para isso, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de conteúdos jurídicos, justificando tal pesquisa pela a importância de levarmos ao ambiente acadêmico assuntos que despertam o posicionamento crítico dos leitores, especialmente no campo de estudos jurídicos, visto que o teor aqui discorrido tem relação intrínseca ao Direito.