Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O Estudo do Impacto Ambiental na Desburocratização de Exploração Minerária em Território Indígena
(2020-12)O Presente estudo busca pesquisar acerca do Licenciamento Ambiental, especialmente as políticas públicas atuais de desburocratização de tal mecanismo ambiental, sendo observado quais os impactos das novas flexibilizações ... -
FEMINICÍDIO COMO RESULTADO DO SIMBOLISMO DO DIREITO PENAL
(2020-06)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral a análise da lei 13.104/2015 e o simbolismo por trás do direito penal. Como ponto de partida realiza-se um esboço sobre os fins do direito penal. A ... -
O FEMINICÍDIO EM FACE DAS MEDIDAS PROTETIVAS ESTABELECIDAS NA LEI MARIA DA PENHA, ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.
(2018)Objetivos: Os objetivos desta monografia são: verificar uma possível ineficácia na aplicação das medidas protetivas à mulher, estabelecidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006), tendo como consequência uma grande incidência ... -
A ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS FAMILIARES DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2020-06)A mediação é um meio alternativo utilizado na resolução de conflitos. Este instituto encontrou respaldo jurídico para sua aplicação no âmbito judicial a partir da criação da lei de Resolução n 125/10, a qual ensina acerca ... -
IMPUTÁVEIS OU INIMPUTÁVEIS?A FIGURA DO PSICOPATA INSERIDO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE A UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL
(2020-06)O presente artigo possui como objetivo central abordar a omissão Estatal frente a problemática dos detentos psicopatas que são ignorados e mal gerenciados dentro das cadeias brasileiras. E visa responder a seguinte ... -
A EFICÁCIA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA APLICABILIDADE NO COMBATE AOS CRIMES ORGANIZADOS: UM OLHAR ACERCA DA LEI 13.964/19.
(2020-06)O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a eficácia do denominado instituto da delação premiada, analisando sua aplicabilidade no contexto das organizações criminosas. O estudo torna-se necessário, diante das inovações ... -
INFLUÊNCIA MIDIÁTICA: O CONFRONTO ENTREO DIREITO A PUBLICIDADE E A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2020-06)A presente pesquisa tem por escopo analisar o conflito existente entre a ampla divulgação dos atos processuais e a imparcialidade do corpo de sentença que farão parte da sessão plenária do tribunal do júri, tratando de ... -
A (IN) APLICABILIDADE DA REPARAÇÃO CIVIL AO ABANDONO AFETIVO
(2020-12)O presente trabalho busca demonstrar a aplicação de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo sob perspectivas em que se dividem a posição jurisprudencial, tendo como objetivo identificar a divergência ... -
A IMPORTÂNCIA DO RESULTADO NATURALÍSTICO PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE NO CRIME DE HOMICÍDIO
(2020-12)O presente artigo científico tem como tema: “A importância do resultado naturalístico para a comprovação da materialidade no crime de homicídio”. Quanto a problemática abordada no decorrer do estudo, destacam as questões ... -
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTARIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO
(2020-12)A temática abordada neste estudo monográfico é a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente e as lesões por esforços repetitivos – LER-DORT. Seu objetivo principal é verificar a possibilidade de concessão de ... -
AS ´´ FAKE NEWS `` NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO JUNTAMENTE COM A IMPORTÂNCIA DA PROPAGANDA ELEITORAL
(2020-12)O objetivo desse trabalho é o estudo sobre as fake News, para compreender seus meios de disseminação, o motivo de serem criadas. Desenvolver meios para solucionar os problemas na justiça eleitoral, inclusive meios encontrados ... -
A CRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS E O NÃO REPASSE À SECRETARIA DA FAZENDA
(2020-12)O presente trabalho realizado tem como tema a criminalização da conduta de declaração do ICMS sem o seu respectivo recolhimento à Fazenda Pública, apresentando como problema de pesquisa as nuances que gravitam em torno ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS
(2020-12)O presente artigo abordará ao tema da alienação parental, fazendo uma análise acerca dos aspectos jurídicos e psicológicos. O objetivo geral da pesquisa é compreender o que é alienação e como identificar sua ocorrência. O ... -
DIREITO PENAL DO INIMIGO: Estudo de (in)aplicabilidade no direito Brasileiro
(2020-06)O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, observando o Estado Democrático de Direito e ainda os princípios constitucionais. Assim, a ... -
ESTELIONATO SENTIMENTAL: A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA NO CURSO DO NAMORO
(2020-06)O estelionato sentimental é configurado por uma questão de abuso de confiança, violação de princípios do direito, em especial o da boa-fé objetiva, sendo ainda questão normalmente civil apesar de seu nome levar ao ... -
TERCEIRIZAÇÃO E SUAS VERTENTES: IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO APÓS REFORMA TRABALHISTA
(2020-06)A presente pesquisa, intitulada Terceirização e suas vertentes: impactos da terceirização nas relações de emprego após reforma trabalhista, buscou compreender o impacto jurídico, social e econômico da flexibilização das ... -
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POR MEIO ELETRÔNICO: O USO DO APLICATIVO WHATSAPP COMO MECANISMO DE INTIMAÇÃO
(2020-06)Para obter um processo mais ágil, a justiça brasileira está informatizando os procedimentos com o intuito de afastar a morosidade processual. Portanto o Poder Judiciário regulamentou a informatização processual por meio ... -
O TRÁFICO DE PESSOAS COMO MODALIDADE DE CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
(2020-06)O presente artigo, intitulado “O Tráfico de Pessoas como Modalidade de Crime Organizado Transnacional” tem por objetivo propor uma reflexão acerca da enorme quantidade de pessoas que são traficadas, as diversas modalidades ... -
LEGALIZAÇÃO DE REMÉDIOS À BASE DE CANNABIS NO BRASIL: BALANÇO ENTRE DIREITO À SAÚDE E CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS
(2020-06)O presente trabalho tem o objetivo de fazer um balanço entre o direito que temos de ter acesso à saúde e criminalização dos medicamentos derivados da cannabis, mostrando o desenvolvimento histórico do seu uso medicinal, o ... -
A JORNADA DE TRABALHO 12x36 E SEUS REFLEXOS À SAÚDE DO TRABALHADOR
(2020-12)A presente pesquisa, intitulada: “A Jornada de Trabalho 12x36 e seus Reflexos á Saúde do Trabalhador” buscou compreender os impactos da respectiva jornada na saúde dos empregados que laboram em tal escala. O tema abordado ...