AS ´´ FAKE NEWS `` NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO JUNTAMENTE COM A IMPORTÂNCIA DA PROPAGANDA ELEITORAL

Abstract

O objetivo desse trabalho é o estudo sobre as fake News, para compreender seus meios de disseminação, o motivo de serem criadas. Desenvolver meios para solucionar os problemas na justiça eleitoral, inclusive meios encontrados no exterior. Entender o direito à liberdade de expressão que está prevista na Constituição Federal. A coleta de informações no banco de dados bibliográficos será restrita à temática relacionada ao Direito Eleitoral. Será observada a atualidade da fonte, sua veracidade e cientificidade. O trabalho adotará como base a metodologia de abordagem dedutiva, tendo como ponto de partida as premissas mais amplas e genéricas, como o direito constitucional à dignidade, amparado pela Carta Maior e que demonstra de forma explícita uma garantia fundamental aplicável a todo ordenamento jurídico pátrio, indo a encontro à proposição basilar desta pesquisa, que é a aplicação desse direito princípio lógico da dignidade, quando se está diante de um caso onde as fake News afetam a sociedade. É uma pesquisa que se enquadra no nível exploratório cujo “objetivo é proporcionar uma visão geral acerca de determinado fato, com vistas à elaboração de problemas mais precisos e hipóteses para estudos posteriores.