COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POR MEIO ELETRÔNICO: O USO DO APLICATIVO WHATSAPP COMO MECANISMO DE INTIMAÇÃO

Abstract

Para obter um processo mais ágil, a justiça brasileira está informatizando os procedimentos com o intuito de afastar a morosidade processual. Portanto o Poder Judiciário regulamentou a informatização processual por meio do Processo Judicial Eletrônico (Pje). O problema da pesquisa busca discorrer sobre: a importância do estudo do reposicionamento processual no âmbito jurídico, suas vantagens e a comunicação dos atos processuais, especificamente a citação e intimação por meio eletrônico, bem como o uso do aplicativo WhatsApp como ferramenta de intimação. Os objetivos específicos são: analisar como os avanços tecnológicos podem contribuir com o acesso à justiça para alcançar o direito de forma ágil e eficaz; apontar as fundamentações legais que abrangem o processo eletrônico e seus atos de comunicação, bem como o uso do aplicativo WhatsApp pode colaborar, já que simplifica as intimações. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e exploratória, com linha hipotético-dedutivo e abordagens descritivas, através da análise de normas jurídicas. Como resultado do trabalho chegou-se à conclusão de que a informatização do processo judicial eletrônico, elimina os procedimentos burocráticos, tendo em vista que as ferramentas tecnológicas contribuem para este avanço no trâmite processual, visto que, com as técnicas de intimação ampliadas, traz novas possibilidades de comunicação de atos processuais, como por exemplo o aplicativo WhatsApp, com o intuito de agilizar a comunicação entre as partes, e por consequência contribuir para a economia processual.