A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTARIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO

Abstract

A temática abordada neste estudo monográfico é a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente e as lesões por esforços repetitivos – LER-DORT. Seu objetivo principal é verificar a possibilidade de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de lesão por esforço repetitivo (LER-DORT). Além disso, no que tange aos objetivos específicos, almeja-se: analisar as principais dificuldades encontradas para a concessão do benefício aos trabalhadores acometidos por LER-DORT; analisar, qualitativamente, a jurisprudência dos tribunais sobre os direitos previdenciário decorrentes de LER-DORT. No concernente aos aspectos metodológicos, o presente estudo caracteriza-se como pesquisa básica, já que sua finalidade é produzir conhecimento. Ademais, emprega-se o método monográfico e, como técnica de pesquisa, a bibliográfica, mediante a qual busca-se na literatura especializada - fontes documentais, bibliográficas e jurisprudenciais, publicações avulsas, como revistas, monografias, teses - o aporte teórico necessário para o tratamento da temática do estudo. Ao final do estudo, conclui-se que é, inequivocamente, possível a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de LER-DORT, conclusão que encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro bem como na análise jurisprudencial.