O FEMINICÍDIO EM FACE DAS MEDIDAS PROTETIVAS ESTABELECIDAS NA LEI MARIA DA PENHA, ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.

Abstract

Objetivos: Os objetivos desta monografia são: verificar uma possível ineficácia na aplicação das medidas protetivas à mulher, estabelecidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006), tendo como consequência uma grande incidência do crime de feminicídio no Brasil, através de uma revisão bibliográfica; Descrever o contexto em que ocorre o crime de feminicídio no Brasil; Descrever sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, em especial as medidas protetivas nela estabelecidas; e Analisar a eficácia/ineficácia das medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha no sentido de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra as mulheres. Metodologia: Para alcançar os objetivos foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa e método dedutivo, usou-se a técnica de abordagem teórico-bibliográfica, através da leitura e análise de obras já publicadas fez-se a exposição de uma nova abordagem de forma direta/e ou indireta do assunto, essa abordagem é dividida em três capítulos que proporcionaram respostas aos objetivos e também ao problema. Resultados: Quanto ao contexto, analisou-se que o feminicídio ocorre em todas as classes sociais, em um ambiente onde deveria haver amor, respeito e companheirismo, e muitos homens vêm as mulheres como propriedade e isso se deve à cultura social machista. Quanto à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, principalmente das medidas protetivas, observou-se que não estão sendo aplicadas de acordo com a Lei devido falhas tanto do Estado, quanto da Justiça, principalmente as medidas de urgência. Em relação à eficácia/ineficácia, verificou-se que as medidas protetivas são eficazes, sua aplicação é que é falha, pois falta estrutura.