TERCEIRIZAÇÃO E SUAS VERTENTES: IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO APÓS REFORMA TRABALHISTA

Abstract

A presente pesquisa, intitulada Terceirização e suas vertentes: impactos da terceirização nas relações de emprego após reforma trabalhista, buscou compreender o impacto jurídico, social e econômico da flexibilização das regras de terceirização no Brasil. O tema abordado se justifica tendo em vista que a Lei 13.429/2017, trouxe mudanças significativas no instituto da terceirização gerando importantes debates no meio jurídico. O problema que se buscou responder foi: será que as alterações trazidas pela reforma trabalhista foram suficientes para proteger os empregados contra a precarização dos direitos trabalhistas? O objetivo geral da pesquisa foi analisar quais os impactos da Lei 13.429/2017 no mercado de trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Dentre as constatações que a pesquisa proporcionou concluiu-se que a terceirização é uma realidade presente nas relações de emprego, em que houve significativas mudanças, sendo na teoria parcialmente favorável ao empregado, porém, há necessidade se consolidar na prática.