LEGALIZAÇÃO DE REMÉDIOS À BASE DE CANNABIS NO BRASIL: BALANÇO ENTRE DIREITO À SAÚDE E CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de fazer um balanço entre o direito que temos de ter acesso à saúde e criminalização dos medicamentos derivados da cannabis, mostrando o desenvolvimento histórico do seu uso medicinal, o seu tratamento no contexto da sociedade moderna e posteriormente a alteração na visão social, abordando o contorno necessário para que pudesse se chegar ao ponto em que se encontra hoje o tema tratado. Dentro disto, por meio do sistema indutivo de pesquisa, exploraremos fatos corriqueiros que resultaram nas transformação das possibilidades e abriram perspectivas que antes não eram consideradas e aceitas. Para tanto, serão utilizadas pesquisa em artigos, livros e trabalhos de outros autores que dissertaram sobre o assunto, explanando pontos de vista dos dois lados da possibilidade, a regulamentação e a proibição. Ao final do trabalho, pretende-se trazer o comparativo histórico da problemáticas, e mostrar como nacionalmente e internacionalmente o tema vem sendo tratado de maneira diferente nas últimas décadas, alertando sempre para os riscos que a medicina aponta mas sem deixar de perder o foco na necessidade da elaboração de novos meios terapêuticos, que aprimoram a qualidade de vida de pacientes e estabelecem um diálogo entre o Governo e a sociedade, alinhando o pensamento a um entendimento entre os dois, havendo contrapontos e concordâncias para que se estabeleça uma relação segura e bem amparada de desenvolvimento na área da saúde.