INFLUÊNCIA MIDIÁTICA: O CONFRONTO ENTREO DIREITO A PUBLICIDADE E A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo analisar o conflito existente entre a ampla divulgação dos atos processuais e a imparcialidade do corpo de sentença que farão parte da sessão plenária do tribunal do júri, tratando de crimes dolosos contra a vida. Tal assunto é de relevante importância, pois se refere a julgamentos que estão sendo afetados diretamente pela influência externa, especialmente a mídia em questão, ferindo a imparcialidade dos jurados. O problema a ser debatido é a forma em que determinadas notícias são levadas ao conhecimento da população e como seu impacto poderá reverberar no decorrer de toda a instrução processual. Além dos fatores da ampla divulgação, também se há de destacar o fator emocional, que em grande parte, é o meio utilizado pela impressa para cativar os olhares da população. Assim, defende-se que o julgamento do acusado em uma sessão plenária do tribunal do júri deverá ser imparcial, não podendo ter quaisquer interferência, a fim de que seja garantido o devido processo legal. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo, no qual se realiza observações a partir de um fato, e sua problemática tem como escopo analisar: o ordenamento jurídico bem como o a imparcialidade dos jurados são suscetíveis a influências