LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O Estudo do Impacto Ambiental na Desburocratização de Exploração Minerária em Território Indígena

Abstract

O Presente estudo busca pesquisar acerca do Licenciamento Ambiental, especialmente as políticas públicas atuais de desburocratização de tal mecanismo ambiental, sendo observado quais os impactos das novas flexibilizações em territórios indígenas. O problema que se buscou responder na presente pesquisa é qual é o impacto em terras indígenas das novas políticas de desburocratização das licenças ambientais? Utilizando do objetivo geral sendo compreender os impactos das atuais medidas de licença ambiental mineraria em territórios indígenas, já os objetivos específicos sendo em primeiro, estudar o licenciamento ambiental e suas características, em segundo, estudar os aspectos e características da atividade minerarias, em terceiro, estudar a história indígena e seus direitos protecionistas atuais, em quarto compreender os impactos do licenciamento ambiental facilitado em territórios indígenas. A metodologia utilizada foi através de um método dedutivo, com uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa, pesquisa explicativa e com instrumentos de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final a pesquisa proporcionou o entendimento sobre as possibilidades de poluição em decorrência das políticas de flexibilização e o entendimento do instrumento de licenciamento como sendo essencial para a proteção do meio ambiente, especialmente em territórios indígenas.